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Sananduva, 04 de maio de 2020.

A região do Nordeste Riograndense formada pelos municípios de: Água Santa, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Sananduva, Santa Cecília do Sul, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Tapejara, Tupanci do Sul e Vila Lângaro, por deliberação conjunta de seus Prefeitos associados, em razão dos últimos acontecimentos que envolvem a emissão do Decreto Estadual/RS 55.220/20 e a votação do PL 149/20 no Senado Federal, vem manifestar sua inconformidade e repúdio aos procedimentos adotados nos seguintes termos:

1. É inconcebível que os Municípios e suas comunidades sejam submetidos quase que diariamente às mudanças de toda ordem nas previsões de decretos do Estado, elevando o grau de tensão, incertezas e insegurança da população gaúcha, com acréscimos e supressões de critérios e avaliações diversas a cada atitude adotada;
2. Inexiste um procedimento uniforme das autoridades Federais e Estaduais, cada qual agindo por iniciativa própria e descoordenada;
3. Os Municípios continuam sem qualquer assistência ou amparo em suas reivindicações por equipamentos básicos, essenciais ao uso pelas equipes de saúde na linha de frente da epidemia, e muito menos em termos de recursos financeiros ou mesmo em estrutura hospitalar;
4. São nada menos do que quatro alterações do ‘abre-fecha’ das atividades econômicas, demonstrando não haver a mínima segurança na edição dos decretos que mexem com a vida de milhões de gaúchos, gerando danos incalculáveis às comunidades do nosso Estado;
5. De igual forma, os Municípios não podem aceitar a maneira como conduzida a votação do PL 149/2020 junto ao Senado Federal, na noite do dia 02-05-2020, onde foram extraídos mais de R$ 5 bilhões de recursos que eram destinados aos Municípios, para minimizar as perdas pela paralisação da atividade econômica gerada pelos decretos estaduais. Sob o argumento de Governadores de que ‘não justificaria’ os municípios receberem 50% dos recursos destinados pela União, os senadores, com a clara e explícita pressão do Governo do Rio Grande do Sul, reduziram a parte de quem está na linha de frente, trabalhando junto à população local no dia a dia, para 40% do bolo destinado.

Assim, em completo desacordo com tais atitudes tanto por parte dos Senadores, como pelo Governo do Estado/RS, os Prefeitos Municipais, ao mesmo tempo em que invocam a autonomia constitucional para atuar sobre as ações de competência local, como bem decidiu o Supremo Tribunal Federal recentemente, encaminham o presente manifesto requerendo seja mantida a posição expressa no decreto 55.154/2020, para que cada ente municipal adote as medidas que entende pertinentes ao seu território, cuja situação específica e epidemiológica é de amplo conhecimento das autoridades locais.

Os Municípios não podem admitir que projetos de estudos e tentativas de procedimentos sejam aplicados de forma diferente a cada curto espaço de tempo, como se as comunidades fossem experimentos a serem testados semanalmente e de acordo com a proposta da ocasião.

A formatação prévia (inicial) do modelo de distanciamento controlado que entrará em vigor no Rio Grande do Sul ao longo do mês de maio coloca a região da AMUNOR como sendo uma das regiões críticas, baseadas no estudo realizado pelo Governo do Estado e a Universidade contratada.

Na nossa região, segundos dados da Secretaria Estadual de Saúde, somente dois municípios apresentam casos de Coronavirus e, os mesmos estão tomando todas as medidas de contenção para o avanço na infecção.

No RS, mais de 350 municípios até agora não apontaram sequer um caso do vírus. As pessoas continuam circulando, mantendo suas atividades de forma reduzida, evitando aglomerações, adotando os cuidados de higiene e contatos físicos restritos, mas formalmente parte significativa da nossa economia deveria estar fechada. Não havendo comércio, não há produção na indústria, pois inexiste consumidor.

O fechamento do comércio em nossos municípios vem a prejudicar ainda mais uma região que já sofre com uma estiagem significativa e, deixar industrias, supermercados, bancos, lotéricas, farmácias abertas que acabam aglomerando pessoas e fechar pequenos estabelecimentos que podem organizar atendimento ao público é ir na contra mão do processo. Como explicar para o comercio local que estamos determinando o fechamento dele e deixando essas outras atividades funcionando e aglomerando pessoas? Sem contra que o Rio Grande do Sul terá comercio aberto em cidades com grandes aglomerações como caso de Caxias de Sul, Pelotas, Santa Maria e a própria Capital do Estado as quais segundo o estudo apresentado encontra-se em bandeiras amarelas e laranjas e, nossas cidades que não chegam a 5% (cinco por cento) da aglomeração que UMA dessas cidades possuem terão que ficar fechados.

Estarmos incluídos no estudo realizado com as cidades de Passo Fundo e Marau significa que tão breve não sairemos da classificação de bandeira vermelha, pois é nesses dois centros que está acontecendo os maiores casos de contaminação.

O estudo que nos classifica como “Bandeira Vermelha”, deixa de lado municípios a 40 km de distância de Passo Fundo e que são corredores de transito de pessoas e veículos, como é o caso de Getúlio Vargas e Estação e, inclui municípios de nossa associação que estão a 150 km de distância e que a dias adotaram pratica de evitar acessar Passo Fundo, sequer pessoas para atendimentos de saúde estão sendo deslocados para esse centro.

Esta questão tem preocupado severamente os Prefeitos que, ao final, são as autoridades que respondem diretamente à população, no contato diário com empresários, empregados, comunidade, vivenciando cada dilema e cada pequena tragédia ao longo de uma jornada diária.

É preciso que o Governo do Estado não busque interferir indevida e inconstitucionalmente nas ações de cada Município, que tem a prerrogativa de regrar o funcionamento de sua dinâmica social e de suas atividades econômicas. Neste sentido, a viabilidade de controle e fiscalização de medidas restritivas é maior, pois além da já existente consciência da gravidade da epidemia por parte de todos, o ente municipal pode coordenar o processo de ajustes internos para melhor agregar as duas grandezas: saúde e economia.

A região da AMUNOR por ser uma das regiões com menos população do Estado, por si só já apresenta um distanciamento social natural. Poucos dos nossos municípios possuem grandes centros comerciais e, os que possuem já conseguem fazer um controle da população nesses espaços.

Os municípios da AMUNOR, a dias tomaram atitudes de distanciamento social, obrigatoriedade de uso de EPIs em comercio e pela população, entre outras práticas de higiene que os protocolos da OMS determinam.

Diante do apresentado, SOLICITAMOS a Secretaria Estadual do Planejamento Orçamento e Gestão e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul que determine imediatamente a revisão do estudo que inclui da Região Nordeste Riograndense junto ao município de Passo Fundo e Marau.

Que seja criado uma sub divisão nessa região especificamente e que possibilite sermos investigados e analisados por dados de nossa comunidade.

O povo da região da AMUNOR, juntamente com os prefeitos dessa região sentem-se injustiçados pela classificação a nós determinada.

Certos de podermos contar com a compreensão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em nosso pedido, agradecemos.

                                                    FELIPPE JUNIOR RIETH

PRESIDENTE DA AMUNOR

PREFEITO DE CAPÃO BONITO DO SUL